Repúdio à Censura e Desrespeito com a Cidadania - Defender

Nesta semana, em Campo Bom, a liberdade de expressão e a mobilização democrática da sociedade civil sofreram um sério e truculento ataque. Em uma ação arbitrária e intempestiva, que se opõe diametralmente ao diálogo democrático, o Governo de Campo Bom registrou junto a Polícia Civil, um Boletim de Ocorrência, contra o Delegado da Defender naquele município. Pior, requer na Justiça a exclusão da Internet do Blog dzeit.blogsspot.com Trata-se de uma infeliz tentativa de “amordaçar” o sagrado Direito Constitucional de livre expressão, por parte dos gestores públicos de Campo Bom. Visam, dessa forma, criminalizar a sociedade civil, a Defender e seus representantes que protestam contra a ausência de uma Política Pública de Preservação, Conservação e Manutenção do Patrimônio Histórico de todos os gaúchos. A reação antidemocrática deste Governo deve-se ao seguinte fato: o Delegado da Defender expôs, a pura e simples verdade. Há algum tempo, a Prefeitura do município vem usando em suas propagandas o seguinte slogan:
“Campo Bom Constrói”
Ora, com efeito, o Governo Municipal constrói, mas não sem antes destruir ou deixar que se destrua, por omissão, negligência, interesse econômico ou má fé, o Patrimônio Histórico e Cultural Inventariado da cidade, que é também parte integrante do patrimônio de todo o povo do Rio Grande do Sul. Logo, é fácil a constatação de que o slogan da Prefeitura está incompleto. O Delegado da Defender simplesmente apontou este fato perfeitamente claro, nítido, límpido e verificável: Campo Bom (ou melhor, o governo através da prefeitura) destrói. Ou a Prefeitura da cidade por acaso nega a vasta destruição de patrimônios inventariados que vem ocorrendo nos últimos anos?
Neste link, pode-se observar o “crime cometido” por nosso Delegado:
http://dzeit.blogspot.com/2011/07/campo-bom-constroi.html
Pois saibam os senhores “amigos das picaretas” e demolidores do Patrimônio histórico e arquitetônico do Estado do Rio Grande do Sul: suas acusações serão devidamente contestadas e expostas como aquilo que realmente são – calúnias. Calúnias que trazem danos morais a um cidadão ilibado, que defende com garra e determinação todos Monumentos Construídos que contam a História do Povoamento, do Município e do desenvolvimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Sul. Afirmamos sem sombra de dúvida que nosso Delegado em Campo Bom é indivíduo imbuído do mais profundo civismo, agindo no interesse do bem público, pela preservação de nossas cidades e pela dignidade de nossa cultura, de forma desinteressada e sem visar benefícios para sí.
Acreditamos que o Município é a célula tronco do Estado e União e a Sociedade não pode permitir que anomalias destruam a Identidade do Povo Gaúcho. Quem age no sentido de defender nossa cultura edificada – expressão e alicerce de nossa cultura imaterial – merece o respeito e admiração da sociedade, em vez da perseguição que o poder público ridiculamente lhe move neste momento.
Para complementar este desagravo ao nosso Delegado, acreditamos importante reforçar e divulgar, a quem interessar possa, as atividades desenvolvidas pela Organização Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico, cujo principal objetivo estatutário é:
1 – promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio cultural, histórico e artístico.
Para tanto, a Defender possui uma estrutura baseada na cidade de Cachoeira do Sul e, através da Rede Mundial de Computadores, mantém contatos com todos os organismos civis e governamentais, nacionais e internacionais para alcançar seu principal objetivo – defender o Patrimônio Histórico e Artístico.
Com a finalidade de ampliar sua atuação criou, por decisão soberana de Assembléia, a figura representativa dos Delegados Regionais, que buscam com o mesmo afinco e dedicação voluntária o referido objetivo.
Todas as atividades desenvolvidas pela Organização, seus sócios, diretoria e delegados estão asseguradas pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil, dentro do Regime Democrático, instituído da seguinte forma:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(…)
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II produção, promoção e difusão de bens culturais;
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV democratização do acesso aos bens de cultura;
V valorização da diversidade étnica e regional.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I – as formas de expressão;
II – os modos de criar, fazer e viver;
III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º – O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º – Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
(…)
§ 4º – Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
Em todas as situações nas quais o Patrimônio Histórico esteja em risco, e na qual seja necessária a participação ativa da Sociedade, a Organização Defender procura inicialmente o diálogo com o poder público, tentando estabelecer parcerias. Se, no entanto, tal posicionamento não resultar na efetiva Proteção de um determinado Monumento, a Defender promoverá outras ações visando alertar o Poder Público e a Sociedade a respeito do tema. Em último caso, não havendo outras soluções, a Defender buscará os recursos legais, criminalizando os responsáveis pelas agressões ao Patrimônio Histórico e Cultural de nosso povo.

Telmo Padilha Cesar – presidente
Defender – Defesa Civil do Patrimônio Histórico

Encontro em Santo Antônio da Patrulha (RS)

Encontro do núcleo regional da Defender Vale do Sinos em Santo Antônio da Patrulha.

O grupo esteve na cidade a convite da professora Bianca Salazar e de Marcelo Fernandes, debatendo possibilidades para a participação da sociedade civil na defesa do patrimônio cultural da cidade.

Após um encontro em que a prof. Bianca expôs a legislação existente na cidade, foi realizada uma caminhada pelo centro histórico de Santo Antônio da Patrulha.

Ação em defesa da Casa da Praça 20 de Setembro em São Leopoldo

Velha conhecida da cidade, a casa eclética situada na esquina das ruas Saldanha da Gama com Osvaldo Aranha no centro de São Leopoldo sempre foi um marco referencial na história da cidade. A qualidade e delicadeza de sua modenatura, proporcional e bem desenhada, fazia um interessante contraste com outro prédio de inegável qualidade arquitetônica: a biblioteca pública, prédio modernista situado na Praça 20 de Setembro.

Os dois prédios, de distintas épocas, são de qualidade ímpar dentro das limitações do período e dos seus respectivos programas de necessidades. Duas formas diferentes de conceber arquitetura que, com a proximidade de um olhar, podiam ser fruídos durante um mesmo passeio pela Praça 20 de Setembro.

A excelente localização desta casa eclética também ajudou a colocá-la em evidência: trabalhada em aula durante algumas disciplinas do curso arquitetura da Unisinos, foi recentemente tema de trabalho de conclusão de curso de uma acadêmica da mesma instituição. A cidade acostumou-se a conviver com aquela vetusta construção que, na dignidade de sua fachada marcada pela pátina do tempo, jamais pintada com cores extravagantes ou tintas inadequadas, mantinha-se ainda que abandonada como um marco importante para a comunidade capilé.

As saliências das pilastras, que também ajudam a estruturar a fachada, e os demais ornamentos que emolduram as portas, janelas e principalmente a bela platibanda de frontão arredondado, através dos tempos juntaram tanta sujeira e fuligem quanto histórias e memórias. As casas antigas tem essa propriedade: elas não parecem “reter” a memória dentro de tantas reentrâncias e saliências?

Se os olhares de admiração asseguraram sua manutenção, não conseguiram assegurar contudo sua conservação. Muito degradada, a empresa de transportes coletivos proprietária do bem histórico decidiu solicitar sua demolição. O conselho de patrimônio foi sensato ao negar este pedido, visto que a casa além de tanta importância histórica, arquitetônica e social, está devidamente arrolada em um decreto municipal que impede sua demolição.

Houve acionamento do Ministério Público, mas o caso vem se arrastando há meses. O pior aconteceu: primeiro o desmoronamento parcial do telhado, que já se encontrava em avançada degradação. Após décadas sem nenhum investimento para conservação, é até impressionante a resistência apresentada pelo prédio. Com o tempo, cai todo o telhado, e também o frontão que dava frente para a praça. Quantas memórias não caíram juntas com aquele elemento?

Desde então, o bem agoniza a olhos vistos, diariamente. A casa, em um estado cada vez mais crítico, continua desmoronando, sem escoramento adequado para sua estrutura e sem proteção contra a incidência de chuvas. E principalmente: sofre a falta de luz para que consiga suportar as noites. Explica-se: é curiosamente apenas no breu noturno que as paredes costumam desabar.

A empresa proprietária segue com seu desejo de demolir o restante do imóvel, visando conseguir mais vagas para estacionamento. Não precisamos citar o quanto um muro branco abrigando vaga para um ônibus estacionado seria no mínimo impertinente em um ponto tão nobre e de frente para uma praça pública… E pior ainda, o quão grave seria perder este prédio histórico tão importante para a cidade? Abrindo mais um precedente que desmoraliza de vez a existência de uma legislação municipal e de um conselho de patrimônio?

Mas, que desfecho terá esta história? Os personagens em ação hoje são o tempo, implacável; a empresa proprietária e a promotoria de meio ambiente da cidade. Mas ainda faltam os principais protagonistas sempre que se fale de patrimônio cultural: a sociedade. Sociedade que é convocada pelo artigo 216 da Constituição a colaborar com o poder público pela preservação do patrimônio cultural. Sociedade que é “dona” do patrimônio cultural e dos valores intangíveis que estes bens imóveis são portadores. A população é a principal interessada na manutenção de sua história, de sua identidade, de sua paisagem urbana.Recorrendo a pensamentos elitistas, podemos pensar que a população não está preparada para assumir um compromisso com seu patrimônio. De fato, hoje a população em geral não apenas está ocupada com o consumo, mas é incentivada a isso pela (des)educação continuada e diária da mídia.

No entanto, o grito de SOCORRO desta casa foi acolhido por 150 pessoas em apenas 2 dias de divulgação boca a boca. Lembramos que essas 150 pessoas também são sociedade. E que a luta continua a ser endossada por mais e mais pessoas, não só leopoldenses, mas brasileiros preocupados com a manutenção do patrimônio cultural.

O estado da casa é lamentável, mas ainda reversível. As partes caídas continuam rígidas e podem ser resgatadas. As ruínas podem ser consolidadas e devidamente restauradas. Não há dificuldades técnicas para a solução do caso: a única dificuldade é a falta que faz uma sociedade ativa, organizada e reivindicadora dos direitos coletivos e difusos. Uma sociedade que demonstre peso, que faça pressão para que valham estes direitos. Que veja que articular a preservação apenas por baixo dos panos não funciona, é preciso atuação transparente e às claras para que se possa congregar o máximo de indivíduos interessados. Penso que este é o caminho mais importante a ser trilhado, e é o que estamos tentando começar com este apelo. Ouçamos o grito de SOCORRO do nosso patrimônio!

ASSINE O ABAIXO ASSINADO EM DEFESA DA CASA DA PRAÇA 20 DE SETEMBRO CLICANDO AQUI.

Jorge Luís Stocker Jr.

Encontro sobre o patrimônio cultural de Serafina Corrêa (RS)

No dia 04/11, ocorreu um encontro comunitário visando discutir a preservação do patrimônio cultural no município de Serafina Corrêa.

O encontro foi promovido dentro das dependências de uma antiga vinícola, antigo prédio da Sociedade Estrela Guaporense, tombada recentemente como patrimônio cultural do Estado pelo IPHAE - RS.

Salete Pinto Cadore foi a primeira a fazer uso da palavra, apresentando a trajetória que levou ao tombamento da antiga Cantina, e os desafios da sua preservação.

O presidente da Defender Telmo Padilha, apresentou o caso da antiga Escola Militar de Rio Pardo, em conteúdo audiovisual. Após, o acadêmico de arquitetura e delegado da entidade no Vale do Sinos e Encosta da Serra, conversou com os presentes sobre a importância dos bens edificados como portadores de memórias e da identidade local.

A conversa foi complementada por integrantes da Famurs, que compartilharam um pouco da experiência de Antônio Prado (RS).